No debate em torno da reapreciação do Decreto da Assembleia que regula o acesso à gestação de substituição, Paula Santos afirmou que "apesar das alterações introduzidas pelos proponentes na sequência do veto do Presidente da República, o texto da lei continua a não responder às inúmeras preocupações e apreensões que resultam do debate e já sinalizadas anteriormente pelo PCP. Muitas das interrogações continuam sem resposta."