Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo, neste debate, e para o PCP, as questões relacionadas com o planeamento e o ordenamento do território, a erosão costeira e o litoral, a desertificação e a concentração urbana são questões que merecem a nossa especial atenção.
A verdade é que nos últimos quatro anos, decorrente das opções políticas do Governo do PSD e do CDS-PP, não houve uma efetiva política de preservação dos recursos naturais, da biodiversidade. Não houve uma efetiva política de combate às causas profundas que provocam e aceleram a erosão costeira, nem houve uma efetiva política de proteção de pessoas e bens.
Porém, os planos existentes muitos deles não foram aplicados ou, então, não foram eficazes. Aliás, o anterior Governo, do PSD e do CDS-PP, nesta matéria limitou-se a proceder à alimentação artificial da costa, que é uma medida necessária, mas que, isolada, não resolve os problemas mais profundos sobre os quais importa intervir.
Nos últimos quatro anos, não houve também uma efetiva política de ordenamento do território que fosse ao encontro dos interesses nacionais, que salvaguardasse os nossos recursos e que protegesse as nossas populações. Ao invés, PSD e CDS-PP importaram-se mais em adotar políticas que privilegiaram os interesses privados. Também não houve uma efetiva política de eliminação de assimetrias regionais e de combate à desertificação.
Apesar de estas preocupações terem sido muitas vezes referidas pelo PSD e pelo CDS-PP, a verdade é que o discurso não se adaptou à realidade. E a realidade o que demonstrou é que, decorrente exatamente das políticas do PSD e do CDS-PP nos últimos anos, se acentuaram as assimetrias regionais, o despovoamento e a concentração urbana com as consequências que conhecemos nas condições de vida das populações, mas também na ausência de planeamento e de ordenamento do nosso território.
Para o PCP, como referi no início, estas são questões que merecem uma resposta. Estas são questões que devem estar, também, na ordem do dia, devendo, obviamente, existir uma política que, ao mesmo tempo, vá ao encontro dos interesses das populações.
Deve, pois, existir uma política que vá ao encontro das populações, que melhore as suas condições de vida, mas que, ao mesmo tempo, contribua, de facto, com medidas concretas e não com a retórica para a resolução destes problemas relacionados com o litoral e com o ordenamento do território.