Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente,
Por parte do PCP há uma questão que, apesar de já ter sido colocada, gostaríamos de retomar neste debate e que tem a ver com um dos factores mais fortes, no nosso País, na nossa economia, em relação à emissão de gases com efeito de estufa que é o sector dos transportes. É uma questão fundamental para nós, e deveria ser para todos, a promoção do uso dos transportes públicos como um factor crucial nestas estratégias, pelo menos no contexto do nosso País. Mas a verdade é que, ao longo destes últimos anos, tivemos, no nosso País, um retrocesso brutal, um ataque à mobilidade e ao transporte coletivo. Com o Governo PSD/CDS-PP o objetivo central, dir-se-ia único, foi o de transformar serviços públicos em negócios privados e, por isso, tudo foi feito para a entrega dos transportes públicos, nas áreas metropolitanas, onde é mais relevante o peso deste sector, aos grupos económicos e aos seus interesses.
Por isso, não admira a redução de 24%, 32%, ou pior ainda, no número de passageiros por quilómetro transportados em quatro anos. Foi o corte nas carreiras e serviços, que só a luta das populações permitiu evitar que fosse tão longe como o ex-Governo queria, mas teve efeitos muito graves na questão da mobilidade. Foi o aumento brutal dos preços dos transportes, em que se destaca, e já aqui referida, a agravante retirada dos passes com desconto para os estudantes — os famosos passes 4_18 e sub23 — e também para os reformados, para a esmagadora maioria daqueles que tinham acesso a estes descontos, ou seja, desapareceu o passe para estudantes, jovens e reformados. Foi o bloqueio e a asfixia irresponsáveis, para não dizer pior, em relação à capacidade de resposta das empresas, seja na falta de manutenção das frotas e equipamentos, seja na alienação de meios e equipamentos — vejam-se os navios da Tanstejo e da Soflusa —, seja na enorme carência de pessoal que é sentida nestas empresas.
Tudo isto foi feito em nome da dívida das empresas do sector que, ao longo destes quatro anos, passou de 17 000 para 20 000 milhões de euros; portanto, estamos pior em todos os indicadores.
Ora, neste domínio, se o Sr. Ministro pretende descarbonizar, há medidas urgentes que têm de ser tomadas e há respostas concretas que são necessárias e a primeira de todas, que já está apontada por esta Assembleia, é a de pôr um ponto final a esta política de desastre que o Governo PSD/CDS-PP estava a impôr com a entrega do sector aos interesses privados, designadamente aqui, na AML (Área Metropolitana de Lisboa, com a famigerada fusão da Carris, Metropolitano, Transtejo e Soflusa. É da maior importância acabar de vez com a linha de confronto, ataque e provocação aos trabalhadores, que marcou o anterior Governo e as administrações por ele nomeadas, pois não podemos ter empresas com processos disciplinares e repressivos a marcar o dia-a-dia. É imperioso imprimir uma estratégia de rutura com essa política de desastre que vinha sendo seguida nos transportes públicos. É necessário devolver serviço público às populações, devolver ligações, serviços e carreiras aos utentes. É necessário reforçar a capacidade de resposta destas empresas e, desde logo, em relação a questões concretas, como a atratividade do transporte público, é necessário reforçar a questão central da política tarifária, do incentivo aos jovens, aos estudantes, aos descontos, que devem ser, de facto, reconhecidos e atribuídos aos jovens e, também, aos reformados, pensionistas e idosos, que tinham esse direito e que devem voltar a ter.
Por isso, Sr. Ministro, é necessário que haja uma palavra do Governo neste debate em relação a estes pontos.