Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a decisão dos dirigentes do PS deixarem de participar no Conselho de Ministros

1. Hoje, dia 22 de Maio, o PCP foi surpreendido pela decisão dos dirigentes do PS de deixarem de participar no Conselho de Ministros enquanto não forem aceites determinadas condições.

Esta decisão aparece inserida numa vasta e histórica acção do PS contra a Política e as medidas progressistas do Conselho da Revolução e do Governo Provisório, contra o processo democrático, contra as forças revolucionárias, contra o MFA.

De momento, o PS toma como pretexto o conflito dos trabalhadores com a direcção da República. Mas essa acção vem de trás, intensificara-se depois do 11 de Março e das medidas progressistas tomadas pelo Conselho da Revolução, tendo sido tentada uma grande operação divisionista no 1º de Maio.

O PS está actuando não como um partido do Governo, mas como um partido da oposição, polarizando à sua volta forças reaccionárias e conservadoras, incluindo grupos esquerdistas pseudo-revolucionários.

2. Com as suas atitudes e actividades, o PS falta ao compromisso que antes das eleições tomou ao assinar, tal como o PCP e outros partidos, o pacto com o MFA. Põe assim em causa o sistema de poder existente, designadamente o Governo de coligação. A direcção do PS toma uma pesada responsabilidade pelas consequências de uma tal orientação e actividade.

3. As atitudes e actividades do PS, secundado pelo PPD e par grupos provocatórios pseudo-revolucionários, estão servindo e animando as forças da reacção.

O PCP chama a atenção do povo português para a coincidência desta actividade com as provocações contra-revolucionárias do MRPP, as tentativas de deterioração da situação económica e social, os apelos à greve, que não servem nem os trabalhadores nem o processo democrático, o anúncio de manifestações e concentrações com carácter reaccionário.

4. A acção do PS está fomentando no estrangeiro a campanha caluniosa contra a jovem democracia portuguesa e alimentando com falsos pretextos e argumentos tendenciosos a reacção internacional e os círculos mais agressivos do imperialismo.

5. O PCP tem lutado infatigavelmente pela unidade do povo, pela cooperação das forças democráticas, por um Governo de coligação, pela fraternal aliança com o MFA.

Apesar do violento anticomunismo do PS, o PCP tem insistido no exame comum das relações e da possível cooperação entre os dois partidos.

As posições e actividades do PS podem porém conduzir à impossibilidade do Governo de coligação e de todo o actual sistema de poder.

Se o PS destruir com a sua acção o sistema de coligação, tira qualquer razão de ser à própria Assembleia Constituinte, eleita na base do pacto dos partidos com o MFA.

O povo português não permitirá que seja posto em causa o processo revolucionário e as grandes conquistas democráticas alcançadas desde o 25 de Abril, e mais particularmente desde o 11 de Março.

Não permitirá que seja posta em causa a construção de um regime democrático a caminho do socialismo.

O PCP apela para a vigilância do povo português.

O PCP apela para a unidade da classe operária, das massas populares e de todas as forças democráticas e progressistas, para o reforço da aliança do movimento popular com o MFA na defesa da liberdade e da Revolução portuguesa.

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