Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Michael Seufert,
O senhor veio aqui persistir no fingimento da preocupação com os estudantes. É pena que não tenha manifestado nem fingido, sequer, qualquer preocupação por alturas em que cortaram os apoios aos estudantes, nomeadamente no passe social, quando reduziram o apoio às crianças com necessidades educativas especiais, ficando muitas delas sem apoio quando mandaram fechar escolas por todo o País, quando despediram 14 000 professores e deixaram os estudantes com uma prestação educativa claramente inferior no plano da qualidade… Nessa altura, não tiveram qualquer tipo de preocupação, nem daquelas que são fingidas.
Sr. Deputado Michael Seufert, veio aqui persistir naquela ideia de tentar voltar a comunidade educativa, principalmente os pais e os estudantes, contra os professores. Certamente que é mais uma tentativa de tentar abraçar o Partido Socialista, já que essa tática se deve nos tempos mais contemporâneos e mais recentes a Maria de Lurdes Rodrigues, grande pioneira da hostilidade contra os professores para tentar impor a destruição da escola pública.
Sr. Deputado, não são os professores que estão a usar os estudantes como reféns, como dizem o Ministro e o seu Secretário de Estado Casanova. Quem está a usar os estudantes como escudos humanos é este Governo, que atira as pedras aos professores e esconde-se atrás dos jovens, esconde-se atrás dos estudantes para impedir a greve, que é um legítimo direito dos trabalhadores das escolas e dos professores.
O Sr. Deputado falou do despacho de organização do ano letivo. Estranha valorização que faz deste despacho, um despacho que elimina mais 3000 horários, sem ter em conta ainda o alargamento do horário de trabalho dos professores.
O Sr. Deputado teve, inclusivamente, a desfaçatez de dizer que este despacho não aumentou o horário de trabalho dos professores. Sr. Deputado, caso não tenha percebido, ainda não foi publicada a legislação que altera o horário de trabalho da função pública — e não seria, certamente, um despacho normativo do ministério que o CDS dirige, o Ministério da Educação, que se sobreporia à legislação portuguesa —, que acaba com a isenção da componente letiva para o diretor de turma, que acaba com a possibilidade de contemplar como componente letiva um conjunto de atividades para professores que estão atualmente (e, provavelmente, estarão novamente) com horário zero, ao contrário do que nos disse, ontem, o Ministro da Educação, de que tudo faria para que não houvesse professores com horário zero. Aquilo que vemos neste despacho é exatamente o oposto, é o estímulo a que haja mais e mais horários zero com algumas ocupações até 1 de fevereiro para que, quando entrar em vigor a mobilidade junto dos professores, estes sejam empurrados para o regime da mobilidade especial, que é como quem diz o despedimento sem justa causa na função pública.
Sr. Deputado, está em condições de dizer que, após a publicação do aumento do horário de trabalho da função pública, a componente letiva do professor não vai subir? Tem condições de afirmar isto, neste Plenário? É que atualmente ainda não o podia fazer, mas pode fazê-lo depois dessa legislação, se os trabalhadores até lá não vencerem e não derrubarem este Governo.
Sr. Deputado, o Governo tem uma ótima oportunidade para resolver este problema, o Governo tem uma ótima oportunidade para, junto do movimento sindical de professores, negociar uma saída para esta situação. É o Governo que tem as pedras na mão e é o Governo que, parando de atirar essas pedras aos professores, tem também na mão a possibilidade de dar resposta a esta situação, satisfazendo, com isso, a preocupação que tem com o bem-estar dos estudantes e que até hoje nunca tinha manifestado.