O PCP tem vindo a intervir no sentido da necessidade de uma viragem nas políticas ambientais.

Só a salvaguarda do papel do Estado na conservação da Natureza, garantirá um caminho visando a defesa do meio ambiente, a valorização da presença humana no território, o seu ordenamento, com o aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de conservação da natureza.

A desresponsabilização do Estado em matéria de ambiente a que temos assistido tem aberto as portas para a mercantilização da natureza.

Daqui têm resultado políticas de favorecimento do negócio do ambiente e penalização das camadas mais desfavorecidas.

Na área da floresta a desresponsabilização do Estado é notória e tem consequências dramáticas. A falta de meios de gestão das áreas protegidas e das matas nacionais tiveram como consequência os incêndios.

Medidas urgentes para corrigir opções erradas continuam por tomar, como são exemplo a reconstituição do Corpo Nacional de Guardas Florestais, a criação e apoio a mais equipas de Sapadores Florestais ou o reforço de trabalhadores em falta, designadamente no ICNF.

Também a resposta à situação de seca que o País atravessa nos confronta com estas opções erradas do passado.

Em Janeiro já o país tinha vastas áreas em seca extrema, no entanto, a demissão do Estado e o favorecimento da mercantilização da água e da Natureza permitiu que os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia.

A desresponsabilização do Estado na gestão da água abriu caminho para a lógica do lucro.

Paulatinamente foram destruindo os serviços da Administração Pública e dos organismos públicos, esvaziando-os de quadros e competências, incluindo científicas e técnicas, transferindo-as para entidades de direito privado.

Este processo de destruição, inviabiliza a gestão efectiva da água. Com a fragilização das estruturas públicas e o seu afastamento da gestão das albufeiras, abriu-se o caminho para uma gestão concentrada na obtenção de lucro com consequências ambientais, nas barragens e nos crescentes sinais de desequilíbrio ambiental dos rios.

Nesta matéria, são evidentes os riscos de não existir controlo público do sector da energia e os riscos decorrentes da venda de barragens da EDP, colocando importantes infraestruturas de armazenamento de água doce nas mãos de capital estrangeiro.

A situação de seca que o País atravessa exige medidas urgentes!

No imediato, é preciso um Plano Nacional de prevenção estrutural dos efeitos da seca.

Para o PCP é preciso avançar com um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. Um plano integrado das necessidades de utilização da água para fins múltiplos, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista.

O País precisa também de uma Estratégia Nacional de Segurança Hídrica, que passa pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos. Pela contenção de modelos de exploração agrícola intensiva e superintensiva e projectos de exploração mineira que ponham em causa os recursos hídricos.

Para isso são necessárias estruturas públicas com capacidade!

Como o PCP tem reafirmado, o uso da água não pode ser tratado na perspectiva da sua apropriação privada nem do seu comércio.