Em Portugal, o Programa Operacional da Pesca para o período 2007-2013, designado PROMAR, visa dar execução às acções e medidas a co-financiar pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), estabelecido pelo Regulamento (CE) 1198/2006, de 27 de Julho.

Solicito à Comissão que, em face da informação disponível até à data, me informe sobre o seguinte:

1. Qual o nível de execução do PROMAR, por NUT I (Continente, Madeira e Açores), nos seus diferentes eixos?

2. Estabeleceu a Comissão alguma meta indicativa, por ano e por Estado-Membro, para a execução dos programas operacionais nacionais?