O debate sobre a "neutralidade da rede" assume plena actualidade num momento em que o tráfego na internet explode exigindo a instalação de infraestruturas caras. O princípio da neutralidade pressupõe que todos os dados que circulam na Internet devem ser tratados de forma equitativa. No entanto, sucede que é tecnicamente possível selecionar pacotes de dados e dar-lhes um tratamento prioritário. Esta prática é susceptível de criar problemas não só económico, mas também político e social.

Em Dezembro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução legislativa que consagra e garante o princípio da neutralidade da internet apesar de este ser constantemente questionada por grandes operadores de telecomunicações. Alguns restringem o acesso a serviços de telefone gratuitos via internet tais como o Skype, que competem com os seus próprios serviços pagos. Outros, ao contrário, passam os acordos com serviços vídeos como o YouTube para oferecer maior largura de banda, ou acesso privilegiado aos seus assinantes.

A Federal Communications Commission, agência de regulação das telecomunicações norte-americana consagrou no passado dia 26de Fevereiro, o princípio da neutralidade da internet.

Perante estes dados, pergunto à Comissão Europeia qual o ponto de situação relativamente a esta matéria e designadamente se pensa implementar este princípio no espaço europeu e para quando.