No dia 31 de Agosto um apelidado “Movimento Lavradores Independentes do Douro” (LID) enviou à Comunicação Social, uma “Comunicação” onde pretensamente “vêm por este meio desconvocar a manifestação marcada para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na Régua e apelar à desmobilização de todos”. Refira-se, manifestação, que não tinham convocado e “desconvocação” sem qualquer efeito! O que teve uma patente demonstração, como pôde ser constatado pela Delegação do PCP, na presença de milhares de viticultores durienses que aderiram à manifestação convocada pela AVIDOURO, Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro. Associação há 30 anos com uma conhecida acção na Região.
Mas o estranho e grave, a ser verdade, é que nas razões invocadas pelo “LID” para a frustrada “desconvocatória”, estão, e cita-se da sua “Comunicação” “os contactos e negociações feitas com o governo nas últimas horas” de onde o “facto deste movimento de lavradores ter conseguido:
.A demissão do Presidente do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), Drº Luciano Vilhena Pereira;
.Fecho do Douro à entrada de novas licenças de plantação;
.Proibição de transferência de licenças de plantação das periferias para o núcleo da REGIÃO;
.Proibição de transferência de licenças de vinhas de zonas sem benefício para áreas com benefício;
.Revitalização das ADEGAS COOPERATIVAS como medida de apoio aos pequenos agricultores.”
A que acrescentam o facto não pouco importante de “Este movimento (LID) conseguiu ainda junto do GOVERNO o compromisso (sublinhado do LID) para a resolução do problema da CASA do DOURO a breve trecho.”
Esta “vitória” do desconhecido LID é de facto notável, pois conseguiu em poucos dias, só com a “desconvocação” de manifestação alheia, o que nem a Ministra da Agricultura, nem o Secretário de Estado quiseram anunciar com esta clareza, e sobretudo “vitórias” para algumas entidades directamente visadas, como a Casa do Douro, que os próprios dirigentes desconhecem!!!
Julgamos que deve haver limites éticos e políticos para a manipulação e desfaçatez, sendo sobretudo inaceitável que assim se tente instrumentalizar o desespero de milhares de vitivinicultores durienses e a situação dramática da Região Demarcada!
Nos termos….
1.Teve o Governo através de responsáveis do Ministério da Agricultura negociações com o referido LID nos últimos 15 dias de Agosto?
2.A ser verdade tal facto, quem foram os membros do Governo que participaram na negociação? Quantas reuniões se verificaram e quando aconteceram? A que resultados chegaram? Solicitava uma informação pormenorizada desses resultados, nomeadamente sobre cada um dos cinco itens referidos pelo LID como “vitória”, e ainda sobre o “compromisso para a resolução do problema da Casa do Douro a breve trecho”?
3.Como é possível, que um Poder Político, sempre tão cioso do cumprimento de formalidades legais, tenha aceite negociar com uma estrutura associativa desconhecida até Julho de 2011 e sem os registos legais e formais exigidos à generalidade das associações profissionais?
4.A ser verdade o afirmado pelo LID, porque não informou o Governo outras associações, e em primeiro lugar, a principal representante da Lavoura Duriense, a Casa do Douro, da sua disponibilidade negocial e as matérias/assuntos sobre as quais havia vontade para o fazer?
5.Tendo havido, contactos do Ministério com a AVIDOURO, depois da manifestação de 27 de Julho e antes da manifestação de 31 de Agosto, por ela convocadas, porque razão não se realizaram também possíveis negociações?
6.A não ser verdade o que o LID tornou público, através da Comunicação Social, vai o Ministério da Agricultura fazer um desmentido?
7.Lembrando que o IVDP acolhe, depois da última reforma institucional da Região Demarcada, a sua estrutura interprofissional, em que o representante do Governo é só o fiel da balança, porque razão não foram as “profissões”, lavoura e comércio, consultadas antes da exoneração do Presidente do IVDP?
8.Que consultas tem o Governo em curso para escolha dos novos representantes do Governo no IVDP? Quando serão nomeados os novos responsáveis?