Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 1369/XII/4.ª)
Conclusão da variante à EN222
(projeto de resolução n.º 1370/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
As propostas que o PCP apresenta hoje respondem a necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro que têm sido sucessivamente reivindicadas por estas populações e também pelos autarcas destes concelhos.
Estas reivindicações são justas, tanto mais que a construção e a conclusão destes eixos rodoviários são promessas de há vários anos do PS, do PSD e do CDS.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a construção integral do IC35 é uma antiga e justa aspiração das populações do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que é essencial para responder às necessidades de mobilidade, bem como para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é uma das regiões mais pobres da União Europeia.
Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, tanto do PS, como do PSD e do CDS, a sua construção integral tem vindo a ser, de forma inaceitável, sucessivamente adiada, isolando ainda mais uma região do País já de si de difícil acesso devido à sua localização.
Há mais de 30 anos que se discute a necessidade da construção de uma via alternativa à EN106, que há muito deixou de ser uma verdadeira solução de mobilidade.
A EN106 é uma via com um volume de tráfego elevado, incompatível com as condições que oferece para circulação, com alta sinistralidade, com um percurso sinuoso, sem vedação e nela coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso agrícola e pedonal, sendo mesmo uma martírio para estas populações a circulação nessa via.
A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega tem uma realidade económica e social profundamente marcada pelo desemprego e pela pobreza que urge combater. Assim, a construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local ao permitir um aumento da acessibilidade, uma maior facilidade de escoamento de produtos, assim ajudando às atividades produtivas existentes e potenciando novas.
Importa, ainda, referir, para que não caia no esquecimento, o compromisso assumido sobre esta mesma matéria por diversos responsáveis políticos, aquando da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, em março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações.
Quase 15 anos depois de a Assembleia da República ter aprovado um projeto de resolução que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35, a verdade é que, até hoje, nem PS, nem PSD/CDS, o cumpriram, relegando para um enésimo plano uma necessidade fundamental e um direito das populações do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Urge também concretizar a conclusão da variante à EN222, entre Pedorido e Canedo, uma extensão inferior a 10 km. Trata-se de uma obra parada há vários anos, constantemente adiada por sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS, que se reveste de grande importância para melhorar as acessibilidades e para responder às necessidades de mobilidade destas populações, sendo, também ela, fundamental para a dinamização da economia local, especialmente no concelho de Castelo de Paiva. As populações e os autarcas dos concelhos abrangidos por esta construção manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu futuro incerto. E a reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista para fugir ao cumprimento dos compromissos assumidos.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Estas reivindicações das populações, descontentes com os atrasos nestas vias fundamentais, são justíssimas e estão traduzidas nas propostas que o PCP aqui traz, mediante as quais se exige que seja cumprido o que foi prometido e que, sem mais demoras, se proceda à construção integral do IC35 e se conclua a construção da variante à EN222.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A responsabilidade da não conclusão da variante à EN222 é deste Governo e de Governos anteriores, a responsabilidade da não construção do IC35 é deste Governo e de outros Governos e não deixa de ser curioso que PS, PSD e CDS venham aqui apresentar propostas a pedir que sejam cumpridas as suas promessas eleitorais e aqueles compromissos que assumiram junto das populações, o que, de facto, deixa antever que são projetos que não passam de uma ilusão, porque PS, PSD e CDS tiveram a possibilidade de resolver este problema enquanto estiveram no governo e não o fizeram!
Srs. Deputados, há 15 anos, repito, há 15 anos, foi assumida a necessidade da construção urgente do IC35.
Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que, já que se falou de cofres cheios, aliás, anunciados pela Sr.ª Ministra das Finanças, então, em vez de entregarem o dinheiro à banca, o coloquem ao serviço dos interesses das populações com investimento público e, no caso, com a conclusão da variante à EN222 e a construção integral, repito integral, do IC35.