Tivemos conhecimento de que há mais de uma centena de trabalhadores que desempenham funções de assistentes técnicos em unidades de cuidados de saúde primários dos Agrupamentos de Centros de Saúde que estão colocados através de empresas de trabalho temporário. Soubemos ainda que não foi autorizada a abertura de concurso público para a aquisição de prestação de serviços de secretariado clínico, renovável de 6 em 6 meses e no valor de 118.755 euros.
Estes trabalhadores que poderão entrar em situação de desemprego realizam funções permanentes essenciais ao funcionamento das unidades de saúde ao nível dos cuidados de saúde primários.
O PCP não concorda com acontratação de empresas de trabalho temporário para a colocação de trabalhadores em serviços públicos. Entendemos que o Governo deve contratar diretamente os trabalhadores que necessita, integrá-los s numa carreira com vínculo público, por tempo indeterminado, quando está em causa o desempenho de funções certas e permanentes como é o caso. Só deste modo se garante a estabilidade de funcionamento dos serviços públicos de saúde, elemento essencial para assegurar o seu bom funcionamento, para garantir os direitos dos trabalhadores, assim como para assegurar serviços públicos de qualidade aos utentes.
Para o PCP, o Governo deve tomar medidas urgentemente para encontrar uma solução temporária, que permita dar o máximo de estabilidade a estas unidades de saúde, enquanto o concurso público, que deve abrir o mais rapidamente possível, não estiver concluído para a contratação dos trabalhadores necessários.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais as necessidades de assistentes técnicos nas unidades de saúde de cuidados de saúde primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo?
2.Como pretende o governo resolver a carência de assistentes técnicos nas unidades de saúde que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo?
3.Vai o Governo proceder à abertura de concursos públicos para contratar os trabalhadores em falta, integrando-os numa carreira com vínculo à função pública? Se sim, para quando a abertura do concurso?