A capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta para a sua área de abrangência fica muito aquém das necessidades da população. Os constrangimentos financeiros que o governo impôs aos hospitais públicos só contribuem para agravar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam.
A necessidade da construção do Hospital no Concelho do Seixal é cada vez mais urgente. Em 2009, o Governo assumiu o compromisso da construção do Hospital do Concelho do Seixal e foi aberto o concurso público para a realização do projeto.
Mas quer o Governo PS, quer o Governo do PSD/CDS-PP arrastaram o processo com o objetivo de inviabilizar a sua concretização.
Na dita “reorganização hospitalar” anunciada pelo atual Governo, só há margem para reduzir e encerrar serviços com o objetivo de diminuir a despesa em saúde, sem avaliação dos impactos na saúde das populações. É dito que há camas a mais, é dito que há redundâncias e sobreposições de serviços pelo Governo, mas na realidade verifica-se uma enorme falta de resposta dos cuidados hospitalares nas populações de Almada, Seixal e Sesimbra.
Os elevados tempos de espera para as consultas, exames e cirurgias demonstram a necessidade de alargar a oferta da rede hospitalar e não de a reduzir.
A construção do Hospital no Concelho do Seixal foi considerada uma prioridade nacional. As autarquias, as comissões de utentes e as populações sentem-se defraudadas pelo incumprimento do Governo pelos compromissos assumidos e reivindicam o relançamento do processo para a construção do hospital.
A opção pela não construção do Hospital no Concelho do Seixal tem custos muito mais elevados do ponto de vista da saúde das populações. É o direito à saúde que está colocado em causa.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação do Governo sobre a acessibilidade das populações na área de abrangência do Hospital Garcia de Orta aos cuidados hospitalares?
2.O Governo pondera relançar o processo para a construção do Hospital no concelho do Seixal? Qual a calendarização prevista para o processo?