Em Fevereiro de 2012, na sequência da suspensão do projeto de remodelação das instalações escolares lançado pela empresa Parque Escolar, o Grupo Parlamentar do PCP visitou a Escola Secundária de Valongo e confirmou que esta Escola, construída em 1986, permanecia em situação de grande sobrelotação e mantinha sinais profundos de enorme degradação.
Hoje, depois de uma nova visita às instalações da Secundária de Valongo realizada muito recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP constatou que a frequência escolar permanece muito elevada, com quase 1500 alunos, e comprovou a reiterada degradação das instalações escolares.
Foi aliás a profunda degradação das instalações escolares que determinou, no ano de 2010, a inclusão desta Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Foi então decidido que nela fosse feita uma intervenção profunda, tendo sido realizado o respetivo projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução da intervenção, ainda que este só tivesse sido estranhamente incluído na 4.ª e última fase de programação planeada pela empresa Parque Escolar.
No entanto, após a realização das eleições legislativas de 2011 e a constituição do atual Governo PSD/CDS, o concurso para adjudicação da obra foi anulado, tendo o Senhor Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da Escola Secundária de Valongo, em Setembro de 2011, que a intervenção prevista estava suspensa, nada adiantando, porém, quanto a intenções para resolver a precária situação das instalações escolares da Secundária de Valongo.
Passaram quase dois anos sobre esta decisão ministerial e a situação de total indefinição mantém-se.
Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), o Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois…) que, quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para o Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”, entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro do País (…); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(…)
A situação na Secundária de Valongo é cada vez mais insustentável, sendo que, como pudemos agora voltar a constatar, nenhuma obra ou intervenção foi entretanto realizada pela empresa Parque Escolar ou a seu mando. A situação de degradação é tão grave que, durante o presente ano letivo, precisamente na parte final do ano de 2012, a DREN se viu obrigada a realizar uma
intervenção de emergência para reparar o telhado do Pavilhão Polivalente da Escola, onde chovia “como na rua”, para usar uma expressão popular que infelizmente bem tipifica a situação.
Não obstante a Direção da Secundária de Valongo, acompanhada pelo próprio Presidente da Câmara, ter reunido com o Senhor Secretário de Estado da Administração Escolar, e não obstante ter havido a promessa de que seria dada prioridade à intervenção nesta escola, a verdade é que, da parte da empresa Parque Escolar, não houve “qualquer sinal de vida” até ao momento da nossa mais recente visita à Escola, realizada já no corrente mês de Junho.
Por outro lado ninguém conhece o resultado das orientações dadas em março de 2012 ao novo Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas. É o silêncio quase total e absoluto.
Torna-se assim absolutamente urgente e inadiável conhecer quais as verdadeiras intenções do Governo sobre o futuro da Escola Secundária de Valongo. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de 2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:
a) Qual é afinalo conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentoda empresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (…)? Será que o novo plano é nada fazer neste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento e de financiamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desse período?
b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervenções que foram suspensas em 2011 por orientação do MEC? Foi feita essa revisão no caso do projeto de intervenção da Escola Secundária de Valongo? E, a ter sido feita essa revisão, quem participou nela no caso da Secundária de Valongoe qual é o resultado concreto?
c) Pode afinal o Governo informar de forma clara, rigorosa e completa, o que foi feito pelo Governo e/ou pela empresa Parque Escolar, desde Março de 2012, isto é, durante os últimos dezasseis meses, para “dar prioridade” à requalificação das intervenções então previstas para a Secundária de Valongo?
2. Entende o Governo que é possível manter a situação de degradação da Secundária de Valongo durante muito mais tempo? Quando é que, afinal, o Governo estima que possa ser realizada a requalificação da Secundária de Valongo?