A atividade do Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi suspensa
no dia 2 de Julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devido
ao incumprimento das condições de higiene mínimas. Posteriormente, a Direção-Geral de
Veterinária retirou este matadouro da lista de estabelecimentos de abate aprovados.
Confrontados com a inexistência de um matadouro no Algarve, os produtores de carne algarvios
têm de recorrer a matadouros de outras regiões do País para procederem ao abate dos animais.
Contudo, os matadouros de ungulados domésticos mais próximos do Algarve são o SAPJÚ –
Carnes (bovinos, suínos, ovinos, caprinos e ratites), localizado a 145 km de Faro, e o Matadouro
do Litoral Alentejano, S.A. (bovinos, suínos, ovinos e caprinos), localizado a 132 km de Faro. O
transporte dos animais vivos até estes matadouros e, dias depois, o percurso inverso com as
carcaças, acarreta custos incomportáveis para os produtores de carne algarvios.
Em Abril de 2011, a Assembleia da República aprovou a resolução n.º 97/2011, que recomenda
ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve, “no sentido de ultrapassar
os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para os consumidores e
para a economia da região”, com os votos favoráveis de dois deputados do PSD, do CDS-PP,
do BE, do PCP e do PEV, e abstenções do PS e do PSD.
Refira-se que na XI legislatura, também o CDS-PP apresentou um projeto de resolução (n.º
266/XI/2ª), subscrito por 20 deputados do CDS-PP, entre os quais a atual Sr.ª Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, recomendando “ao Governo
que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à
gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os
produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes
desta situação”. Este projeto de resolução acabaria por caducar com o fim antecipado da XI
legislatura.
Nesse projeto de resolução do CDS-PP afirmava-se, em particular, que “os produtores vêm-se
obrigados a transportar os porcos vivos para os matadouros situados em Beja e no Montijo,
tendo que regressar dois dias depois para buscar as carcaças, implicando cerca de 500 km por
cada ida e volta, duas vezes por semana, num total de cerca de 4.000 km por mês, só para
abater os animais, distância essa que tem que ser multiplicada por todos os produtores do
Algarve. Ou seja, todas as semanas são percorridos dezenas de milhares de kms, num custo
enorme, inútil e, desculpe-se a expressão, estúpido, com um desperdício tremendo e
desnecessário de recursos preciosos, com reflexo depois no custo final de venda ao
consumidor, que, recorde-se, é de uma região que sistematicamente tem registado os maiores
índices na taxa de desemprego de acordo com os dados fornecidos pelo I.E.F.P., com custos
energéticos desnecessários de milhares de litros de combustível gastos inutilmente por semana,
já para não falar nos custos e impacto ambientais inerentes e decorrentes da presente situação”
(sublinhados nossos).
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que a inexistência de um matadouro regional no Algarve acarreta
enormes custos económicos para a região?
2.Que medidas foram tomadas pelo Governo para implementar a resolução n.º 97/2011, de 6
de Abril de 2011, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a construção do
matadouro público regional do Algarve?
3.Quando prevê o Governo que o matadouro público regional do Algarve entre em
funcionamento?