Por iniciativa da Comissão de Trabalhadores da EMEF e do SNTSF, o Grupo Paramentar do PCP reuniu com estas organizações, e recebeu uma importante informação sobre as suas reivindicações, nomeadamente no que se refere à necessidade da defesa, valorização e fomento do aparelho produtivo nacional.
No fundamental, reivindicam estas estruturas, e com razão, que o Governo abandone a sua «cegueira neoliberal» e assuma um papel ativo na planificação do desenvolvimento sustentado do Sector Ferroviário Nacional. E deixaram-nos alguns exemplos paradigmáticos de como se
pode – e deve – fazer diferente.
Desde logo, alertaram-nos para a importação crescente de um conjunto de serviços, que poderiam facilmente ser realizados em Portugal e na EMEF, criando trabalho e gerando riqueza.
É o caso das automotoras espanholas alugadas à RENFE há três anos, num processo que agora se pretende alargar, recusando as alternativas que existiam de requalificação de material existente em Portugal. É o caso ainda da perda da manutenção do material circulante da REFER para Espanha, no quadro de um concurso público que não salvaguardou o interesse nacional. Ou ainda das reparações que a Fertagus realiza em Espanha quando a EMEF poderia perfeitamente realizar esses serviços; e mesmo que a CP havia admitido colocar a grandes reparações dos comboios alfa pendular em Espanha.
Uma segunda ordem de preocupações colocadas prende-se com as orientações economicistas emanadas do Governo, que estão a impor uma política errada de gestão de stocks e a levar à alteração dos Planos de Manutenção Preventiva e os ciclos de Manutenção, que criam problemas ao normal desenvolvimento da atividade da EMEF, mas fundamentalmente degradam as condições de segurança e fiabilidade da circulação ferroviária, e poderão implicar custos acrescidos no médio e longo prazo.
Uma terceira ordem de preocupações prende-se com a ausência de um plano para a participação ativa da EMEF (única empresa nacional para realizar uma significativaincorporação nacional no plano da construção de material circulante) na renovação do material circulante em Portugal (ferroviário e metropolitano) que começa a ser imperiosa, e que é a única solução que serve o interesse nacional quer no plano financeiro quer no plano da criação de emprego e de riqueza.
Uma última preocupação colocada prende-se com o negócio da NOMAD, onde a EMEF abdicou da sua Unidade de Investigação e Desenvolvimento, uma importante e reconhecida mais-valia da EMEF, que acrescentava valor ao trabalho realizado no conjunto da empresa e
ainda exportava. É uma questão que já colocámos ao Governo [Requerimento 112 -AC /XII/2], e que este sempre tem recusado responder.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia:
1.Sendo que a melhoria da balança de transações tanto implica um aumento de exportações como a redução de importações, como se explica que o Governo continue sem atender às reivindicações aqui sintetizadas dos trabalhadores da EMEF?
2.Face às desastrosas consequências das orientações economicistas que produziu, está o Governo disponível para ouvir a voz da razão, e devolver a segurança e fiabilidade da circulação ferroviária ao primado que nunca lhe deveriam ter retirado?
3.Terá o Governo consciência das imensas necessidades de material circulante para os próximos anos? Está o Governo aberto a adotar medidas que garantam a maior incorporação nacional nesses projetos, ou está de facto «cego» pelas suas convicções ideológicas?
Porque tem recusado o Governo responder às questões que o PCP lhe tem colocado por escrito sobre a NOMAD e a destruição da Unidade de 4.Investigação e Desenvolvimento da EMEF? Mas mais importante: tem o Governo consciência das implicações desta decisão e da necessidade de a reverter?