Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

É necessário remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19

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Senhor Presidente
Senhores deputados,

Mais uma vez discutimos aqui o prolongamento da isenção de IVA relativamente à importação de dispositivos necessários ao combate à COVID-19, incluindo relativamente às vacinas.

Tal como tem sido a nossa postura ao longo da crise sanitária que enfrentamos, aprovaremos todas as medidas que permitem remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19.

Se é verdade que a fiscalidade não deve ser um entrave à grande missão que o país enfrenta, que é avançar rapidamente com o processo de vacinação, também é verdade que há outros obstáculos que deviam ser também superados. E desde a última vez que discutimos este tema, em fevereiro passado, o governo insiste em não remover esses obstáculos.

Falamos dos obstáculos que resultam da ganância e das falhas de compromisso das grandes farmacêuticas.

Falamos dos obstáculos que resultam da auto-limitação, por parte do Governo, aos contratos feitos pela União Europeia com farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de vacinas nem partilhar ou suspender patentes.

Mesmo quando países como a Alemanha, que fazem parte do diretório de potências que manda na União Europeia, já recorrem a vacinas fora dos contratos da União Europeia, Portugal continua amarrado à estratégia desastrosa de Bruxelas.

É preciso garantir a diversificação da aquisição das vacinas para que os objetivos de vacinação sejam concretizados.

Mais uma vez é preciso que, além dos obstáculos fiscais, também esses outros obstáculos sejam ultrapassados, para uma rápida vacinação de todos os portugueses e o combate à COVID-19, a fim de que se retome a normalidade na vida.

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