Partido Comunista Português Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República É necessário remover a barreira das 120 horas no que diz respeito à remuneração do trabalho suplementar 24 Outubro 2022 Ver vídeo TrabalhadoresOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/ 2021, de 3 de novembro (1403c) 16 Novembro 2022