Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Não utilização e reafectação de verbas do Eixo 7 do POPH, relativo à Igualdade de Género

São conhecidos os efeitos da crise sobre a situação das mulheres. Vítimas preferenciais do desemprego, dos baixos salários e da precariedade, as mulheres confrontam-se ainda com um aumento do trabalho "extra" em casa, realidade documenta por um estudo do Eurofund (http://www.eurofound.europa.eu/ewco/2013/02/PT1302039I.htm).
Em Portugal, numa altura em que esta situação se agrava assiste-se simultaneamente à não utilização das verbas do Eixo 7 do POPH, relativo à igualdade de género.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento do grau de execução, por Portugal, das verbas relativas ao Eixo 7 do POPH, relativo à igualdade de género?
2. Tem conhecimento do desvio de montantes deste Eixo para outras finalidades? Participou nalguma reafectação destes recursos ou recebeu alguma solicitação por parte do Governo Português nesse sentido? Em caso afirmativo, quais os montantes envolvidos e qual o seu destino?

  • União Europeia
  • Perguntas e Propostas
  • Parlamento Europeu