Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Convívio «Crianças e Pais com direitos», Convívio «Crianças e Pais com direitos»

«​Não é possível falar dos direitos das crianças sem falar dos salários, dos horários e da estabilidade do emprego dos pais»

Quero, antes de mais, saudar todos os participantes neste convívio promovido pelo PCP sob o lema “Crianças e País com direitos” e, por uma feliz escolha, realizado num espaço ao qual Matosinhos deu o nome de Álvaro Cunhal, essa personalidade marcante da nossa história contemporânea e de uma notável sensibilidade para tudo o se referia e envolvia o mundo das crianças e o seu bem-estar, bem expresso nas suas palavras: “O amor pelas crianças, a luta para lhes assegurar tudo quanto necessitam no presente e para lhes assegurar o futuro, é parte inalienável do progresso e da luta dos comunistas.” 

​Sim, foi sempre assim e assim é hoje. Nas muitas frentes em que estamos empenhados para garantir um Portugal com futuro, este combate que travamos para garantir os direitos das crianças e dos seus pais assume uma particular importância na nossa acção e intervenção, porque a sua real concretização é condição para assegurar esse objectivo.  

​Quando associamos Portugal com futuro à ideia de que as crianças de hoje têm que ter os seus direitos salvaguardados e respeitados, fazemo-lo porque temos a concepção de que a maior riqueza de um país, de qualquer país, é o seu povo. 

​As crianças são um «bem precioso», e quanto maior for o desenvolvimento integral que lhes possamos oferecer, melhores perspectivas de desenvolvimento e progresso pode ter o nosso País. 

​Garantir que as crianças de hoje crescem saudáveis, curiosas, conhecedoras, interventivas é garantir que os adultos da próxima geração são pessoas capazes de construir um País desenvolvido e soberano. 

​É assim que olhamos para Portugal. Investir hoje na qualidade de vida das crianças é construir um futuro melhor para todos.

​Para o garantir há muito caminho a percorrer e muita resistência a vencer, incluindo a do actual Governo do PS e da sua maioria como o está a provar em relação às creches, para garantir às crianças os direitos que têm como seres humanos a viver no presente. 

​O Estado tem que garantir que todas as crianças e jovens têm as mesmas condições para crescerem saudáveis e felizes, independentemente do contexto em que nasceram. Tem responsabilidades no cumprimento das suas funções designadamente na promoção do direito de todas as crianças à saúde, à educação, à segurança social, à cultura e ao desporto. Porque essas são condições necessárias para garantir igualdade a todas as crianças e jovens.

​Na educação precisamos de assegurar creches gratuitas. Todos sabemos que mesmo com uma taxa de natalidade baixa como a nossa, não há vagas suficientes para todos os bebés que nascem todos os anos. É preciso construir uma rede pública de creches, como aqui evidenciou a nossa camarada deputada Diana Ferreira. Sabemos o peso que esta despesa tem para as famílias, a dificuldade de encontrar vaga, a forma como muitas famílias são empurradas para soluções que não desejam, a mãe forçada a deixar de trabalhar, o recurso a soluções informais, o adiamento ou abandono da decisão de ter mais um filho.

​É preciso também assegurar o acesso ao pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos; a possibilidade de dormir a sesta no pré-escolar; mais apoios da Acção Social Escolar e alargar o seu âmbito. 

​No plano da saúde, precisam de ter assegurados cuidados primários de saúde com a garantia de médico e enfermeiro de família a todos os agregados familiares com crianças, o que não acontece. Precisa de ter garantido cuidados e acompanhamento de especialidade em pediatria, oftalmologia, nutricionista, psicólogo, dentista e isso exige também reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Só que o Governo continua a adiar as medidas necessárias e a apontar soluções que perpetuam os problemas. Prepara-se para reorganizar as urgências de obstetrícia e de pediatria não no sentido de alargar a sua capacidade, mas com uma maior concentração, deixando as mulheres e as crianças mais longe dos cuidados de que precisam. O que é preciso é combater o subfinanciamento crónico dos serviços públicos de saúde, valorizar os seus profissionais, criando incentivos para os fixar. Só assim se garantem as necessidades de saúde de todos, independentemente da condição económica e social de cada um. 

​No plano da segurança social é preciso reforçar os apoios, garantir nomeadamente a universalidade dos abonos de família e a alteração dos seus limites para crianças e jovens.

​Tal como é preciso assegurar que a cultura e o desporto seja um direito de todos.

​Mas responder às necessidades das crianças exige uma visão integrada e global da sociedade. 

​As famílias têm um papel insubstituível na vida das crianças. Para que as crianças tenham direitos, os pais têm que ter direitos. Acompanhar o crescimento dos filhos não é só direito dos pais, é direito das crianças.

​Não é possível falar dos direitos das crianças sem falar dos salários, dos horários e da estabilidade do emprego dos pais. 

​Não é possível falar desses direitos sem olhar para a realidade familiar das novas gerações de pais, determinada e largamente prejudicada por relações laborais alicerçadas na exploração de quem trabalha, com expressão concreta na precariedade laboral, na desregulação dos horários de trabalho, no trabalho mal pago, nos baixos salários, nas discriminações salariais, a par dos elevados custos com habitação, transportes, pagamento de creches, de despesas com a educação ou a saúde que consomem uma fatia considerável do rendimento das famílias trabalhadoras. 

​Hoje sabe-se, e todos os estudos o demonstram, que as crianças estão a sofrer com os horários desregulados impostos aos pais. Passam tempo de mais na escola desde os poucos meses de vida, dormem de menos, brincam de menos, estão tempo a menos com as famílias ou ao ar livre.

​Esta é uma realidade muito generalizada, de uma violência inaceitável, que se repercute na negação do tempo necessário para acompanhar, criar, ver crescer os filhos.​

​Este é um direito dos trabalhadores que não pode continuar a ser alienado, porque viola e nega os direitos das crianças e dos jovens! 

​O nosso País tem um défice demográfico que não está desligado também desta realidade que continua com uma evolução negativa. No ano que findou de 2021, Portugal perdeu mais 20 mil habitantes. A substituição das gerações deixou de estar assegurada e assim continua. No entanto, todos os estudos confirmam que a maioria dos casais querem ter mais do que uma criança, apesar de a grande maioria ter apenas uma. Em todos os estudos se revela que as condições económicas do agregado familiar aparecem à cabeça das razões para decidir ter ou não filhos.

​A política de direita de regressão social e de fomento da exploração é responsável pela continuada redução do número de crianças que anualmente nascem. 

​Por isso é necessário romper com tal política e efectivar os direitos dos trabalhadores que são pais garantindo deste modo uma importante parcela dos direitos das crianças e jovens.

​As famílias precisam de ter assegurada a sua autonomia económica e social, o que passa pela consideração e concretização do aumento geral dos salários como uma emergência nacional, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 850 euros – a principal medida de combate à pobreza infantil. Esta existe, como muito bem sabemos, porque as suas famílias são pobres, porque os seus pais, mesmo trabalhando muito e muitas horas, continuam a não conseguir garantir o suficiente aos seus filhos.

​Uma emergência nacional, mais premente agora, quando tudo se complicou ainda mais com o crescente aumento do custo de vida, onde pesam nas suas causas e evolução a especulação dos grandes interesses económicos, mas também as opções da política de direita nacional e europeia que os favorecem e servem, acentuando toda a escalada de aumento dos preços a que assistimos. 

​Uma política que se apressa a levantar o espantalho dos perigos do aumento dos salários que tentam responsabilizar por um incontrolado surto inflacionista, ao mesmo tempo que nada faz, e podia fazê-lo, para pôr limites e controlar os preços.

​Eles que a pretexto da guerra e das sanções, cujas consequências o povo paga, enquanto os grandes grupos económicos transaccionais e o grande capital nacional amealham milhões de lucros extraordinários.  

​Falar dos direitos dos pais e das crianças exige dar combate à desregulação dos horários, combater os horários selvagens, que põem pais e mães de crianças pequenas a trabalhar por turnos, à noite e ao fim de semana, obrigando os filhos a viver ao ritmo dos turnos dos pais, a não os verem acordados durante semanas, a não terem um fim-de-semana juntos durante meses.

​Exige reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, para deixar tempo para viver, para que a vida das famílias com crianças não se resuma à rotina escola – trabalho – escola – banho – jantar e dormir, sempre à pressa!

​As crianças têm direito a ser crianças, a crescerem saudáveis e felizes. Os pais e as mães têm o direito de acompanhar o seu crescimento. 

​Falar dos direitos dos pais e das crianças exige pôr de pé um verdadeiro plano nacional de combate à precariedade. 

​Não é isso que está no horizonte do actual Governo, com a sua proposta dita para o “trabalho digno”. Nesta matéria o Governo do PS, com o apoio e incentivo de PSD, Chega e IL, o que visa é servir os interesses do grande capital. 

​De facto, a proposta de Lei de alteração à legislação laboral apresentada pelo governo PS mais não é que a continuação e mesmo agravamento da indignidade com que os trabalhadores são tratados.

​Uma proposta que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores. Em vez de combater a precariedade visando a sua eliminação, tolera e convive com a precariedade, apontando medidas que não vão resolver a grave situação existente.

​Falar nos direitos dos pais e das crianças exige combater o incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade. Exige garantir esses direitos na gravidez, na amamentação, quando estão doentes, quando há reunião na escola. A legislação está muito longe de ser exercida na vida, desde logo a partir das empresas e locais de trabalho. Está na hora de fazer e cumprir, mas também de alargar esses direitos, garantindo nomeadamente licenças de maternidade e paternidade depois do nascimento do bebé de 210 dias, partilháveis entre ambos, pagas a 100%; para a mãe: licença de maternidade de 180 dias, possibilidade de licença de 30 dias antes do parto e nove semanas de licença obrigatória após o parto.

​Ter filhos é evidentemente um projecto de vida, que não pode ser imposto a ninguém. Mas também cumpre uma função social, que a sociedade deve apoiar da mesma forma que deve garantir a todas as crianças as condições para que tenham um desenvolvimento integral. 

​Mas Portugal precisa de ter políticas sectoriais em outros domínios, como é o caso da habitação, para que verdadeiramente construamos um Portugal com futuro. 

​A situação existente com o aumento do preço das rendas, incompatível com os salários e rendimentos de vasto leque da população trabalhadora, é um forte constrangimento à concretização dos direitos das crianças e dos pais. 

​Vivemos uma realidade onde está presente uma muito diminuta oferta de habitação pública para arrendamento. 

​É necessário e urgente assegurar um forte investimento nesta área, que não pode ficar apenas dependente de fundos da União Europeia e precisa de uma forte componente do Orçamento do Estado.

​Sim, é preciso um efectivo programa de promoção pública de habitação nos regimes de renda apoiada e de renda condicionada.

​Por fim, as crianças também precisam de tempo. Tempo para brincar, para dormir o suficiente, para conviver com a família e com os amigos, para estar ao ar livre. 

​Por isso propomos a criação de um plano nacional de ocupação de tempos livres, em substituição das AEC, para não estarem o tempo todo fechadas na escola, mas antes a experimentar, a alargar horizontes, ou mesmo só a brincar livremente. Há muito a fazer neste domínio, tal como na área da educação e desporto escolar e na requalificação dos espaços exteriores das escolas.  

​Sim, brincar é um direito e temos que o garantir!

​Na Festa do «Avante!» que neste momento estamos já a por em pé, também pensámos nas crianças e nos pais, porque queremos também que ela seja uma Festa para todas as idades. Lá encontrarão programas para crianças, um espaço próprio para elas, em contacto a natureza e propício ao convívio. Espaço equipado para crianças pequenas, do fraldário ao espaço para amamentação.   

​Aqui fica o nosso convite à vossa participação!

​O PCP é a única força política que coloca os direitos das crianças e dos pais no centro de uma resposta global aos problemas do País!

​Da nossa parte continuaremos este combate fundamental para garantir que todas as crianças e jovens tenham as mesmas condições para crescerem saudáveis e felizes. 

​Continuaremos a apresentar propostas e soluções, no âmbito da política patriótica e de esquerda, que promovam os direitos das novas gerações, dos que são pais ou desejam sê-lo, e que promovam os direitos das crianças.

​Sim, pelos direitos das crianças e dos seus pais, faremos mais do que a nossa parte. Contem com a certeza deste nosso compromisso!

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