No passado dia 15 de Fevereiro, ao fim da manhã, o INE divulgou o Índice de Custo do Trabalho do 4.º trimestre de 2012. De acordo com esses dados então divulgados, o Índice de Custo do Trabalho neste 4.º trimestre caiu 14,9% comparativamente com igual período de 2011.
Ainda nesse mesmo dia, o INE retirou essa informação do seu sítio na internet, informando que «o INE detetou uma incorreção no cálculo de uma das componentes do custo do trabalho. Os valores serão brevemente disponibilizados. As nossas desculpas aos utilizadores».
Passaram mais detrês meses,entretanto já devemser divulgados os dados do índice de Custos do Trabalho do 1.º trimestre de 2013 e sobre os dados do 4.º trimestre de 2012 nada mais foi dito. Importa assim esclarecer o que aconteceu afinal com estes dados. Num período em que os trabalhadores são submetidos a enormes cortes nos seus salários a divulgação desta informação é demasiado relevante, pelo que não se compreende este atraso.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares:
1. Qual foi a incorreção detetada nos dados referidos?
2.Por que razão não são divulgados os dados sobre os custos do trabalho relativos ao 4.º rimestre de 2012?
3.O Governo garante que a informação em causa, relativa ao 4.º trimestre de 2012 assim como ao 1.º trimestre de 2013, será finalmente tornada pública?
4. Quando serão publicados esses dados?