Por um lado, a Comissão Europeia, em sucessivas avaliações à execução do programa UE-FMI em Portugal, vem instigando ao despedimentos de funcionários públicos e a cortes crescentes nos salários e nas despesas sociais, em áreas como a saúde, a educação, a generalidade dos serviços públicos, a segurança social ou as transferências para o poder local. Estes cortes, para além de terem mergulhado o país numa profunda recessão, que por sua vez é indissociável do disparar do peso da dívida, vêm deteriorando as condições de vida da esmagadora maioria do povo português.
Por outro lado, alguns dos principais bancos privados continuam, mesmo neste cenário, a acumular lucros significativos. Bancos que foram capitalizados com dinheiros públicos; bancos que ganharam com a especulação sobre a dívida pública (financiando-se junto do BCE a taxas de juro de 1% e adquirindo dívida pública portuguesa a taxas de juro várias vezes superiores); bancos que restringem o crédito à economia mas que, não obstante, justificam o comprometimento, por parte do Estado, de 20 mil milhões de euros em garantias; bancos que, nalguns casos, não pagaram os impostos devidos e justos ao Estado.
Ou seja: a banca privada tem manifestamente saído cara ao Estado português e aos contribuintes, o mesmo sucedendo, de resto, noutros países.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tendo em conta que vem defendendo a necessidade imperiosa de cortes na despesa pública, visando o equilíbrio das finanças públicas, e tendo em conta o desequilíbrio causado pela banca privada nessas mesmas contas públicas, acaso considerou a Comissão a possibilidade de sugerir a nacionalização da banca?
2. Porque razão considerou recentemente o Comissário Olli Rehn não ser aconselhável orientar o dinheiro destinado pela troika à recapitalização da banca privada para outros fins?