Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Secretários de Estado,
Senhoras e Senhores Deputados,

Muito se falou do Plano de Recuperação das Aprendizagens, mas em muitos casos quaisquer boas intenções acabaram por esmurrar-se na dura realidade. Em muitas escolas, mesmo onde havia plano de recuperação, foi difícil avançar porque a concretização do que estava planeado impunha, como é evidente, o reforço do número de trabalhadores, nomeadamente de docentes.

Não é possível reforçar apoios, coadjuvações e outras respostas, mesmo no âmbito do desenvolvimento de projetos, sem ter sido reforçado o crédito de horas e sem serem colocados mais professores.

Ora, as informações que vêm chegando das escolas dão nota de que não houve nem reforço de horas de crédito, nem reforço dos trabalhadores. Nos poucos casos em que tal sucedeu, houve psicólogos, educadores sociais, terapeutas – e bem – mas a maior parte das vezes não houve professores – e mal. Não há recuperação de aprendizagens sem professores.

Mais, sabe-se também de casos em que foram propostas medidas à tutela, mas não foram autorizadas, como reforço de crédito horário, redução do número de alunos por turma, requisição de professores, ou o reforço de técnicos especializados.

O Governo não está a dar a resposta para resolver os problemas. São precisas turmas mais pequenas, mais docentes para trabalho de coadjuvação, mais apoios pedagógicos para alunos com NEE, a libertação dos professores de tarefas burocráticas, o reforço das equipas multidisciplinares.

O que não é preciso, senhor Ministro, é intransigência como a que mais uma vez o Ministério protagonizou com a publicação do despacho de alteração ao calendário escolar, cujo indispensável processo de negociação coletiva foi totalmente atropelado pelo Governo.

Além disso, não é com uma task-force constituída à la troika DGEstE-DGAE-DGE promovendo um clima de medo nas visitas às escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola, dizendo aos professores, à laia de ameaça, que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas ou então levam com um processo disciplinar que vai haver alguma perspectiva de avanço na resolução do problema.

Toda esta situação, mais do que decorrer da epidemia, decorre do problema de fundo, para o qual o PCP há muito tem vindo a alertar e o Governo nada tem feito para resolver: a falta de professores está a chegar a níveis críticos e compromete a Escola Pública.

Neste momento, e calculando por baixo, cerca de 10 000 alunos não têm ainda os professores todos. Ontem existiam 196 horários a concurso com uma média de 9,86 horas, estando 1933 horas a concurso. O número baixou esta semana porque as escolas, dada a proximidade da interrupção letiva, deixam de lançar os horários na plataforma de oferta, adiando para o início de janeiro esse lançamento.

Milhares de professores vão aposentar-se na próxima década. Os privados afiam já as facas para as cravar na Escola Pública porque sabem que não estão a ser tomadas as medidas para contrariar este cenário. Porque o Governo PS tem ignorado as propostas do PCP com medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições de atratividade dos jovens para a docência.

É preciso combater a enorme precariedade dos mais de 20 mil professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, até setembro de 2022, dos docentes com dez ou mais anos de serviço e, até setembro de 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço. É preciso criar incentivos à deslocação dos professores para regiões deles mais carenciadas, como é o caso da Grande Lisboa e Algarve. É urgente resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação.

Os professores e educadores, os técnicos especializados, os administrativos e auxiliares, os alunos e as suas famílias sabem que podem contar com o PCP ao seu lado todos os dias, com a sua força decisiva, com a sua proposta, com a sua luta e a sua acção para defender a Escola Pública e dar a resposta necessária aos problemas que estão colocados e que o Governo do Partido Socialista opta por deixar sem resposta.