A qualidade do Serviço Nacional de Saúde está indelevelmente associada aos profissionais que exercem funções – número de profissionais de saúde, vínculo público e desenvolvimento da carreira- e dos avanços da ciência e da técnica.
No ano de 2006 o total de médicos era de 23 003 (6 976 e 16027). Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais do dobro dos médicos do que indicavam as projeções.
Tendo em conta os dados veiculados por várias entidades- ANEM – Associação Nacional de Estudantes de Medicina, pela APMGF- Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, pela OM- Ordem dos Médicos e pelo CNIM- Conselho Nacional do Internato Médico- que exprimem a redução da capacidade formativa do SNS, mormente por falta de médicos, importa saber quantos médicos estão afetos ao SNS.
Assim,ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do artº 229º do Regimento da Assembleia da República vimos requerer ao Ministério da Saúde, que nos envie o número de médicos existentes no SNS. Solicitamos, igualmente, que a informação nos seja prestada de forma desagregada por especialidade e por cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares.