De acordo com informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, a empresa “PMH –
Produtos Médico Hospitalares, S.A.”, não pagou o subsídio de Natal aos seus trabalhadores da
unidade de Penafiel.
Importa lembrar que o Grupo Parlamentar do PCP já apresentou a pergunta n.º 1592/XXII/1 a
este Ministério, que dava conta da situação financeira difícil que a empresa atravessa,
alegadamente porque o Estado, através dos centros hospitalares, deve oito milhões de euros a
título de materiais já fornecidos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Confirma este Ministério a informação acima descrita?
2.º Existem outras situações de salários em atraso nesta empresa?
3.º Que medidas tenciona este Ministério tomar, nomeadamente inspectivas, para regularizar a
situação de não pagamento do subsídio de Natal?