O problema de salários em atraso na empresa “Persantos, Indústria de Mobiliário, Lda”, sita em
Vilela, Concelho de Paredes já suscitou a pergunta n.º 1921/XII/1 do Grupo Parlamentar do
PCP.
Na resposta datada de 6 de Março, o Ministério da Economia e Emprego, informou que “a
entidade empregadora acordou […] um plano de pagamento dos salários de Dezembro e
Janeiro, até Fevereiro e Março de 2012, respectivamente”.
Sucede que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que o
referido acordo não foi cumprido, e os salários de Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012
continuam até à data por liquidar.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério o seguinte:
Que medidas tenciona este Ministério tomar, nomeadamente inspectivas, para regularizar a
situação de não pagamento de salários?