No passado dia 20 de Setembro o PCP ouviu de viva voz as preocupações dos pais e encarregados de educação dos alunos de uma turma do 5º ano do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, não autorizada na Escola Jaime Cortesão.
A turma de 5º ano com 20 alunos provenientes das Escolas Básicas de 1º ciclo de Almedina, S. Bartolomeu e Sª Cruz foi validada pelo Ministério da Educação e Ciência a 3 de Agosto, tendo os pais sido informados.
No dia 7 de Agosto foram contactados pela Direção Regional de Educação do Centro (DREC) e informados de que a validação da turma foi um “erro” decorrente do “cansaço de estarem a trabalhar num sábado à tarde” e como tal, os alunos seriam transferidos para outra escola.
Esta justificação e esta situação são inaceitáveis. Depois disto, os pais e encarregados de educação tentaram obter esclarecimentos e colocar a sua posição e preocupações à DREC, sendo que foram literalmente impedidos por um segurança a entrar no respetivo edifício.
Os pais dirigiram uma exposição ao Sr. Ministro da Educação e Ciência que até à data ainda não obteve qualquer resposta.
Importa referir que destes 20 alunos 4 têm necessidades especiais. Alguns pais tinham à data da não validação da turma já adquirido os manuais escolares específicos e adotados pela escola.
Os pais e encarregados de educação vivem ou trabalham na área de resposta da Escola Jaime Cortesão, pelo que consideram que esta é a resposta que melhor serve o interesse destas crianças, tendo a escola demonstrado toda a disponibilidade para as acolher.
A alternativa sugerida aos pais é insustentável, pois acarreta dificuldades de inexistência de transportes públicos, falta de segurança nas deslocações das crianças e grande distância física da zona de residência ou trabalho dos pais.
Desde que esta situação foi criada pela DREC que os pais têm desenvolvido uma importante luta para que as suas preocupações sejam ouvidas e opiniões sejam respeitadas.
O PCP considera que esta situação tem gerado grande instabilidade nas crianças e suas famílias e impedido um normal início de aulas, pelo que urge a sua resolução em cumprimento do superior interesse das crianças.
O ano letivo que agora inicia confirma a tendência política de instabilidade e incerteza, mas é agravado significativamente pelo despedimento de milhares de professores contratados que não foram colocados; redução grave do número de turmas; violação do número de alunos por turma, designadamente no que se refere aos alunos com necessidades especiais; contratação de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; carências graves de funcionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na
vida das escolas.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que face a esta situação é urgente resolver esta situação em prol do superior interesse das crianças?
2. Reconhece o Governo que estes atrasos têm consequências muito negativas no acompanhamento dos alunos e na intervenção junto de problemas específicos?
3. Que medidas pretende tomar no sentido de dar resposta à situação?
4.Confirma o Governo que estes pais foram impedidos de entrar na DREC? Com que justificação?
5. Considera o Governo este tipo de procedimento razoável?