Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Movimento transfronteiriço de resíduos e situação dos países importadores de lixo - o caso de Portugal

A realidade da exportação e importação de resíduos na UE tem vindo a criar problemas cuja expressão se tende a agravar, reclamando medidas adicionais face às já previstas.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em 2018, Portugal importou resíduos de países como Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, França, Holanda, Irlanda, Malta ou Suécia. No total, foram importados 2,2 milhões de toneladas de lixo, mais 53% do que em 2017, incluindo 331 mil toneladas de resíduos perigosos. Cerca de um terço deste lixo terá ido parar a aterros.

As populações que mais directamente sofrem o impacto dos aterros têm vindo a realizar protestos e acções de luta diversas.

É o caso da população de Sobrado, em Valongo, onde o aterro recebe mais de 400 tipos de resíduos, incluindo amianto, e das populações da Azambuja e da Ota, cujos aterros receberão cerca de 79 mil toneladas de lixo importado até 2021.

Alguns especialistas alertam para o risco de, dentro de alguns anos, o paí-s estar limitado nas soluções para os seus próprios resíduos, tendo os aterros cheios com lixo estrangeiro.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas estão previstas para combater os efeitos perniciosos dos actuais movimentos transfronteiriços de resíduos e a consequente criação de "países importadores de lixo".

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