Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português intervém neste debate em que temos em apreciação sete projectos de lei e três projectos de resolução (projectos de lei n.ºs 30/XI/1.ª, 77/XI/1.ª, 78/XI/1.ª, 168/XI/1.ª, 169/XI/1.ª, 170/XI/1.ª e 171/XI/1.ª e projectos de resolução n.ºs 21/XI/1.ª, 22/XI/1.ª e 78/XI/1.ª), http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa... com três projectos de lei que visam, no essencial, o reconhecimento do movimento associativo, da sua importância e do papel que desempenham nas comunidades portuguesas, substituindo-se muitas vezes ao papel que deveria ser assumido pelo Estado português, visando assegurar um segundo aspecto que tem a ver com um fundo de financiamento e um terceiro aspecto que se prende com o apoio social aos emigrantes que têm necessidades reconhecidas no estrangeiro. Fazemo-lo com o espírito de encontrarmos na Assembleia da República a resposta às preocupações que os representantes das comunidades portuguesas nos têm feito chegar repetidamente. Certamente que se fazemos das associações um instrumento precioso de afirmação da língua e cultura portuguesas, se reconhecemos que são um instrumento de proximidade das comunidades que fazem um trabalho que importa apoiar e incentivar, se, na verdade, tivermos presente aquilo que todos temos, em termos de discurso, sobre as comunidades portuguesas no estrangeiro, creio que, mais do que passarmos o tempo a olhar para trás, a procurar responsabilidades pelo que não foi feito e que nos é dito que falta fazer, importaria que na Assembleia da República houvesse vontade, determinação, espírito construtivo para, com abertura, construirmos as respostas que os portugueses no estrangeiro esperam que a Assembleia da República lhes dê. É com esse espírito de abertura que os nossos projectos de lei devem ser entendidos. Devem ser vistos como um contributo do Grupo Parlamentar do PCP para, em conjunto com todos, podermos encontrar o melhor caminho e as melhores soluções para responder aos desafios que os representantes das comunidades nos deixaram quer em termos de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer nos encontros que tem tido com os diferentes grupos parlamentares. Parece-nos que esta deveria ser o espírito com que todos os grupos parlamentares deveriam estar. É certo que pouco foi feito nos últimos anos. Deram-se uns pequenos passos. Mas eu penso que o Partido Socialista precisa de sair da sua posição defensiva, estática e perceber que os passos que demos foram insuficientes, porque não respondem às aspirações das nossas comunidades. Temos de ir mais longe! É necessário ir mais longe! Com sentido de responsabilidade, com a noção de que não estaremos de acordo em tudo o que está contido nos diferentes projectos de lei, com a percepção de que temos de assumir um caminho, que é possível encontrar resposta para esse caminho e deixarmos de ouvir os representantes das nossas comunidades virem a esta Casa dizer que estão fartos de discursos, que não acreditam em ninguém e que nada tem sido feito no fundamental do que eles necessitam que se faça e ultrapassarmos situações de bloqueio, com um espírito construtivo. Penso que é possível e necessário fazer isto e que este é o caminho que precisamos percorrer. As comunidades portuguesas no estrangeiro são demasiado importantes para que não assumamos nós também, com responsabilidade, aquilo que se impõe assumir nesta Câmara. ºNeste sentido, independentemente dos desacordos, das opiniões diferentes, das divergências em relação a este ou àquele ponto, esperamos que, no debate de especialidade, possamos encontrar um espaço de viabilização dos projectos que estão na Mesa, vendo o Partido Socialista a participar de forma construtiva, também com as suas propostas, para chegarmos ao fim e trazermos a este Plenário, para votação final global, resposta para o nosso movimento associativo, resposta para as nossas comunidades e para a melhoria dos nossos serviços no exterior. A partir daí, seguramente, deixaremos de ouvir as críticas, justas, com que somos sistematicamente confrontados quando somos contactados quer pelos que cá vêm quer quando vamos ao exterior. Naturalmente, a realidade do movimento associativo não é igual em todo o lado, nem no plano geográfico nem no plano dos objectivos. Há muita coisa que é preciso colocar em cima da mesa e sobre a qual importa reflectir, mas estou convencido de que, se ouvirmos, se tivermos disponibilidade para ouvir e construir, temos o saber suficiente e somos capazes de encontrar os meios suficientes para responder ao desafio que temos pela frente, com sucesso