Nas últimas semanas foram divulgadas informações contraditórias sobre o montante global do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) a Portugal. Primeiro, a Comissão Europeia anunciou um aumento de cerca de 2 mil milhões, aos 26 mil milhões de euros inicialmente previstos. Posteriormente, o Presidente do FEEF, Klaus Regling, disse tratar-se de um erro da Comissão, afirmando que “o desembolso líquido a Portugal durante o período 2011-2014 será de 26 mil milhões de euros, como inicialmente planeado”. A própria Comissão Europeia corrigiu depois as afirmações inicialmente feitas, apontando novos valores, distintos dos divulgados no relatório da sexta avaliação.

Em face desta confusão, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Qual é afinal o montante que será recebido por Portugal proveniente do FEEF e quais os prazos previstos?
2. Quanto será pago por Portugal ao FEEF (amortização do empréstimo mais juros e comissões) e quais os prazos previstos?
3. Qual o montante que será recebido por Portugal proveniente do MEE e quanto será pago por Portugal ao MEE (a título de amortização do empréstimo mais juros e comissões)? Quais os prazos previstos em cada caso?