Relatório Protasiewicz sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI

Os exemplos diários que conhecemos de exploração de trabalhadores em
Portugal e noutros países da União Europeia, como Holanda e Roménia,
envolvendo também portugueses, demonstram que, em nome da modernização
do direito do trabalho, o que pretendem é facilitar os despedimentos,
através da alteração dos prazos de pré-aviso, dos custos e
procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, da
própria definição de despedimento individual sem justa causa, para
destruir os actuais vínculos contratuais. Querem também a alteração do
tempo e da organização do trabalho, com todas as consequências no
ataque à própria contratação colectiva e à organização dos
trabalhadores. Ao colocar "empregadores e trabalhadores" no mesmo prato
da balança das disposições contratuais de uma "organização de trabalho
moderna", desvalorizam a necessidade de proteger o emprego seguro e os
direitos do elo mais frágil da relação laboral - os trabalhadores que
precisam do trabalho e do salário para sobreviver.

O que objectivamente pretendem é liberalizar despedimentos sem justa
causa, aumentar a insegurança da generalidade dos trabalhadores,
fragilizar a contratação colectiva, desvalorizar as organizações
sindicais, transformar em precário o vínculo permanente, desmantelar,
na prática, o “modelo social europeu”, aproveitando o pretexto da
globalização capitalista.

Como demonstraram, em Guimarães, no passado dia 5 de Julho, os trabalhadores estão em luta contra estas graves propostas.