Relatório Ghilardotti sobre a comunicação da
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "modernizar o
direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia
uma estratégia de futuro"

Após os grandes escândalos financeiros que varreram o mundo - o caso
da Enron ou da Parmalat - e a sua dimensão sistémica, a Comissão
pretende mostrar trabalho com vista a melhorar a transparência das
empresas, o seu "governo" (a forma como se governam!) e a sua
"responsabilidade social".

Poder-se.ia dizer que, depois de
roubado, trancas à porta. Mas, de facto, por detrás de algumas
declarações de intenções e apelos à consciência do empresariado, fica,
apenas, a propaganda, pois os objectivos são outros: restabelecer a
confiança do público - nomeadamente nos mercados financeiros -;
flexibilizar a regulamentação para facilitar as reestruturações
transfronteiras das empresa na União Europeia; aumentar a
competitividade das empresas e melhorar a protecção dos accionistas e
credores.

Por isso, lamentamos que a Comissão, ao invés de se
centrar na problemática das relações entre accionistas e gestores -
entre propriedade e controlo -, não atribua maior importância na
protecção eficaz dos trabalhadores e a sua participação e das suas
organizações representativas no processo de decisão sobre a vida das
empresas. A verdade é que estes têm menos direitos que os credores e
deviam ter não apenas direitos mínimos de informação e consulta, mas
participação activa, com direito de veto, em decisões importantes para
a continuidade da empresa e dos postos de trabalho.