O Porto de Leixões assume uma importância estratégica para a região e o país, pelo papel que desempenha no transporte de mercadorias e na pesca, além de outras atividades que lhe estão associadas, como o recreio, o desporto e o turismo.
A modernização e o alargamento do Porto Leixões, sem pôr em causa nenhuma das suas vertentes, são do interesse do concelho de Matosinhos, de toda a região Norte mas, sobretudo, importantes para o desenvolvimento económico e a soberania do País.
O PCP tem defendido que a modernização daquela infraestrutura deve passar por uma intervenção ao nível do porto de pesca (além de condições de segurança, há necessidade de intervenções para garantir condições de salubridade para os trabalhadores e para o pescado) e do porto de mercadorias/contentores (com adaptação do cais de carga para navios de maiores dimensões), além de um efetivo papel do Estado na gestão das operações, em vez da concessão a privados que tem norteado opções de sucessivos governos e administrações do Porto de Leixões.
Defendemos que, no processo de modernização/ampliação, se garanta o prolongamento do serviço de passageiros na linha ferroviária de Leixões, numa lógica de prioridade à ferrovia, que é fundamental para diminuir os impactos negativos do porto sobre a Cidade ao nível da poluição e da mobilidade, em paralelo com a criação de condições para alimentar com eletricidade os navios.
Mas o expectável consenso quanto à necessidade de modernização e alargamento do Porto de Leixões está a enfrentar um conflito entre a Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL) e a Câmara Municipal de Matosinhos que urge resolver.
As justas preocupações ambientais e estéticas são conciliáveis com a manutenção de atividade produtiva industrial e de aproximação entre local de trabalho e local de residência, com menores e mais curtas deslocações pendulares, rejeitando a inevitabilidade de cada vez mais para mais habitação de luxo e turismo.
Tanto na Refinaria de Matosinhos como no Porto de Leixões, assistimos nas últimas décadas, ao crescimento urbanístico “para cima” destas infraestruturas, com os crescentes incómodos com o ruído, os odores ou o impacto visual das suas atividades.
Não somos insensíveis às diferentes preocupações, há insuficiências no Plano Estratégico do Porto de Leixões, como a Agência Portuguesa do Ambiente sinalizou e criticamos a forma como a APDL desenvolveu o processo. Mas não se pode bloquear e paralisar.
É fundamental que o desenvolvimento e a modernização do Porto de Leixões acautelem a sensibilidade da comunidade e a sua inserção no concelho e na região.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação:
- Que medidas tomou ou pensa tomar para ultrapassar a situação, garantindo a concretização do processo de modernização e alargamento do Porto de Leixões, com a mitigação máxima de impactos no concelho e o envolvimento de todas as partes interessadas no processo?