Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Modernização no domínio dos contratos públicos

Concordamos com a visão de que a contratação pública deve acolher, de forma transversal, princípios como a maximização do bem-estar social ou a protecção do ambiente.

A compra de bens e serviços pelas autoridades públicas, utilizando fundos públicos, deve responder eficazmente às necessidades dos cidadãos de cada Estado-Membro e fazê-lo assegurando o respeito por critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Mas a criação e desenvolvimento de um mercado europeu de contratos públicos, nas condições concretas em que actualmente se desenvolve o processo de integração, não assegura, pelo contrário, ameaça a consecução destes objectivos.

Do que se trata é, fundamentalmente, de abrir caminho a grandes grupos económicos europeus para um mercado que vale cerca de 17% do PIB global da UE.

Os actuais desequilíbrios no seio da UE e a gravíssima situação que enfrentam as economias mais débeis justificam que a contratação pública nestes Estados-Membros possa ser orientada para a preferência nacional, estimulando a produção nacional, a actividades das PME e as cadeias de abastecimento mais curtas - social e ambientalmente mais sustentáveis, - constituindo-se assim como um importante instrumento de recuperação económica, ao serviço do imprescindível crescimento e desenvolvimento, que permita vencer défices e bloqueios que hoje enfrentam.

Aqui fica a nossa proposta e o nosso desafio.

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