Sabendo-se que há projectos importantes para a modernização da frota
pesqueira registada nos portos portugueses de Peniche, Nazaré, Sesimbra
e Setúbal, onde a pesca costeira e artesanal tem grande importância
para as populações locais e o desenvolvimento regional, além do
projecto de construção de uma nova unidade conserveira em Setúbal, não
se pode aceitar que tenha sido suspensa a apresentação de novas
candidaturas ao abrigo do Programa MARE - Programa para o
Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, QCA III, para
2000/2006, como acaba de fazer o Governo português através da portaria
n.º 252/2004, de 8 de Março, para a região de Lisboa e Vale do Tejo,
com o argumento da falta de disponibilidades financeiras.
Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe do seguinte:
1
- Que medidas podem ser tomadas para reforçar as verbas daquele
Programa MARE, visando apoiar os projectos existentes nos portos de
pesca da Região de Lisboa e Vale do Tejo?
2 - Que medidas pensa
tomar para, em colaboração com o Governo português, apoiar a
reconversão da frota de pesca e a construção de novas unidades
conserveiras na zona, tendo em conta o crescente desemprego e a idade
avançada de cerca de 50% dos barcos daqueles portos de pesca?
