Relatório Silva Peneda e De Rossa sobre modelo social europeu para o futuro

O que estamos aqui a debater hoje é da maior
importância, dada a gravidade do que está em causa: o chamado modelo social
europeu, ou seja, o conjunto de direitos económicos, sociais e laborais que
foram conquista dos trabalhadores e das populações ao longo de dezenas de anos
e que a Comissão Europeia e este relatório não têm em devida conta. Pelo
contrário.

O que aqui está subjacente é a ideia de que os
sistemas de segurança social prejudicam o desempenho económico e não são
sustentáveis face aos desafios demográficos, da globalização e da concorrência
mundial, insistindo em reformas estruturais profundas que, na prática, implicam
o desmantelamento dos sistemas públicos de segurança social, escamoteando que
têm sido o principal instrumento na defesa da inclusão social, no combate à
pobreza, às desigualdades na distribuição e partilha dos rendimentos, à
precariedade laboral e ao desemprego, na promoção da dignidade de quem
trabalha.

Desta forma, o que os relatores do PPE e de PSE
pretendem é continuar a política de cedências ao grande patronato europeu, aos
interesses dos grupos económicos e financeiros, abrindo novas áreas de negócios
e colocando o importante volume financeiro dos sistemas de pensões em lógicas
de rentabilização privada, caminhado na via cada vez mais neoliberal da dita
Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade.

Mas não é isso que esperam os mais de 72 milhões
de pessoas em situação de pobreza e mais de 18 milhões de desempregados. Por
isso, impõe-se uma alteração destas políticas. É o que pretendemos com as
propostas que apresentamos. Esperamos que sejam aprovadas.