Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações (EIXM)

O relatório começa por constatar o que é uma evidência: que a "criminalidade transfronteiriça está a aumentar na UE". Esta referência surge quase como uma surpresa e ao mesmo tempo como um presságio; como se a maioria do PE nada tivesse a ver com as decisões (que ela mesma tomou) que estão na origem destes fenómenos, nomeadamente a livre circulação de capitais e mercadorias com a supressão das legislações nacionais para aprofundar o mercado interno da UE, com a consequente concentração de capital. A maioria do PE não só mantém intocáveis as orientações macroeconómicas que estão na origem do aumento da criminalidade organizada como a reboque desta situação propõe a automatização dos processos de intercâmbio de informações, "incluindo o acesso transfronteiriço a bases de dados nacionais", utilizando canais existentes como a Europol. Somos totalmente favoráveis ao combate à criminalidade organizada transfronteiras. Consideramos no entanto que não tocando nos instrumentos macro-económicos supracitados, este combate será totalmente ineficaz para além de se estar a permitir que de forma automática, organizações sem qualquer controle democrático, como a Europol, tenham acesso a bases de dados nacionais que podem incluir informação sensível.

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