O Instrumento de Flexibilidade permite o financiamento de despesas que não poderiam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais outras rubricas. O limite máximo do montante anual disponível para este instrumento é de 600 milhões de euros (a preços de 2011). Pode aumentar, se for caso disso, por montantes anulados. A Comissão Europeia considera ser necessário mobilizar montantes adicionais significativos para financiar urgentemente medidas para “fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança”, razão pela qual propôs a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, para complementar o financiamento do orçamento geral da UE disponível, para além do limite máximo da rubrica 3 (Segurança e cidadania), no montante de 778 milhões de euros, a fim de financiar medidas no domínio da migração, dos refugiados e da segurança. Lamentamos a falta de transparência desta proposta, que não discrimina quais os projetos, medidas, atividades, fundos ou instrumentos que serão abrangidos pelo aumento de financiamento. Opacidade que não é inocente. Nesta rubrica, coexistem medidas e ações que apoiamos, como as dirigidas ao acolhimento de refugiados, e outras às quais nos opomos veementemente, como as que sustentam a política de criminalização dos migrantes e das migrações e que atentam contra direitos, liberdades e garantias.