Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Lituânia - despedimentos

Sucedem-se os pedidos de accionamento deste Fundo. Neste caso, tratou-se de dar resposta a um pedido de assistência da Lituânia para casos de despedimento no sector do fabrico de frigoríficos, ocorridos na empresa AB Snaigė e em duas empresas suas fornecedoras.

Importa antes de mais dizer que este Fundo, atendendo às restrições orçamentais impostas (que o limita a 500 milhões de euros anuais), e aos critérios de elegibilidade restritivos que apresenta, só em parte atenua algumas das consequências da grave crise económica e financeira. Já há muito que o número de trabalhadores despedidos, em resultado das chamadas "reestruturações", ultrapassou largamente as estimativas iniciais da Comissão quanto ao número de trabalhadores que poderiam vir a beneficiar do Fundo.

O que se impõe é uma clara ruptura com as políticas neoliberais que estão a provocar o visível desastre económico e social nos países da União Europeia. Muito mais do que meros paliativos deste desastre, naturalmente também necessários.

Não podemos também deixar de assinalar a injustiça de um regulamento que beneficia mais os países com melhores rendimentos, designadamente com salários e subsídios de desemprego mais elevados.

Insistimos na necessidade urgente de um verdadeiro plano de apoio à produção e à criação de empregos com direitos nos países da União Europeia.

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