II. Situação actual: a proposta da Comissão

Este relatório apoia a mobilização do FEG a favor da Áustria, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial.

Esta é a sétima candidatura examinada no âmbito do orçamento de 2011 e refere-se à mobilização de um montante total de 1 221 128 EUR do FEG a favor da Áustria. Diz respeito a 167 despedimentos (74 dos quais potenciais beneficiários de apoio) ocorridos na empresa AT&S especializada na produção de placas de circuito impresso (PCI), na região da Alta Estíria Oriental, durante o período de referência de quatro meses compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2009.

A candidatura, processo EGF/2010/008 AT/AT&S (Áustria), foi apresentada à Comissão em 11 Março 2010 e complementada com informações adicionais até 22 de Fevereiro de 2011. Baseou-se no critério de intervenção constante do artigo 2.º, alínea c), do Regulamento do FEG, que permite aos candidatos uma derrogação dos requisitos previstos no artigo 2.º, alíneas a) e b), em mercados de trabalho de pequena dimensão ou em circunstâncias excepcionais, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia local. Neste caso, as autoridades austríacas especificaram que a sua candidatura solicita uma derrogação ao artigo 2.º, alínea a), que estabelece um limite de pelo menos 500 despedimentos num período de quatro meses.