Em conformidade com o regulamento do Fundo de Ajustamento à Globalização (FEG), por iniciativa da Comissão Europeia, podem ser mobilizados, no máximo, 0,5 % da dotação anual máxima do FEG para financiar actividades de assistência técnica.

Votámos hoje a mobilização de 345 mil euros para financiar iniciativas relacionadas com apoio técnico (organização de duas reuniões do grupo de peritos, de dois seminários entre entidades responsáveis pela execução do FEG e parceiros sociais, alargamento e actualização do sítio Web do FEG e acções de propaganda) e administrativo (manutenção e actualização de um sistema electrónico de intercâmbio de dados, desenvolvimento da interface pós-2020 no sistema comum de gestão partilhada dos fundos e acompanhamento e recolha de dados sobre as candidaturas recebidas, pagas e encerradas e as medidas propostas e executadas).

Não nos opomos a esta mobilização com as finalidades acima descritas.

Porém, não podemos deixar de relembrar a crítica que temos feito a este fundo desde a sua criação, e que a realidade tem corroborado: o FEG tem um carácter exclusivamente paliativo, estando dissociado de qualquer actuação sobre as causas estruturais das deslocalizações de empresas e da fuga de capitais que causam desemprego, aprofundam a exclusão social e dependência dos países mais débeis e periféricos, como Portugal.