Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE entre o PE, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

O relatório dá aval à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), para auxiliar três países - Eslovénia, República Checa e Croácia - que foram afectados, em Setembro de 2010, por chuvas intensas seguidas de inundações que causaram prejuízos elevados, obrigando, nalguns casos, as pessoas a abandonarem as suas casas e provocando estragos significativos em infra-estruturas públicas, empresas, habitações e na agricultura.

Como os prejuízos totais ficam abaixo do limiar normal para a mobilização do FSUE, o pedido foi examinado com base nos chamados critérios de "catástrofe regional de carácter extraordinário", previstos no respectivo Regulamento.

Relembramos que poucos meses antes, em Maio e Junho de 2010, já dois destes países - a República Checa e a Croácia - tinham sofrido catástrofes idênticas, o que motivou a mobilização do FSUE, sendo então preenchidos os requisitos para classificação do sucedido como "catástrofe de grandes proporções".

Naturalmente que, em face destas catástrofes e dos seus efeitos (no território, na economia e nas populações), consideramos a mobilização deste apoio importante e necessária e por isso votámos favoravelmente o relatório. Sem contudo deixar de assinalar o muito que há fazer no domínio da prevenção de catástrofes, incluindo as muitas propostas que já aqui fizemos e que a Comissão tarda a por em prática.

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