Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - trabalhadores (I)

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).

Pergunto à Comissão Europeia:
Quantos trabalhadores beneficiaram de apoios do SURE em Portugal?
Os apoios a trabalhadores em Portugal foram mobilizados apenas para situações de layoff?
Se sim, que distribuição nos apoios ocorreu em situações onde o layoff resultou em perda de vencimento dos trabalhadores e onde o vencimento foi pago por inteiro?

[1] https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-and-fiscal-policycoordination/financial-assistance-eu/funding-mechanisms-and-facilities/sure_p

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