Mobilização da Margem para Imprevistos em 2014

A Margem para Imprevistos regulamentar pode atingir 0,03% do RNB da UE, utilizada para complementar as dotações de pagamento do orçamento geral da UE, neste caso para 2014, acima do limite máximo de pagamentos. Este relatório propõe a mobilização de 3168 milhões de euros, repartidos em três frações para os exercícios 2018, 2019 e 2020, sobrando nesta repartição o montante de 350 milhões de euros provenientes de um acordo sobre pagamentos relativos a outros instrumentos especiais que, segundo o documento, deverão ser deixados à responsabilidade da Comissão para elaborar uma proposta oportuna sobre a aplicação deste montante. O Conselho não partilha da opinião do Parlamento e da Comissão de que o montante de 350 milhões de euros em dotações de pagamento, mobilizado em 2014 com respeito a Instrumentos Especiais, não deve ser contabilizado para o limite máximo de pagamentos, deixando assim uma margem de 711 milhões de euros para esgotar antes de recorrer à Margem para Imprevistos.

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