Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Mobilização do FEG - Áustria

É mais um caso de mobilização do FEG. Esta foi a décima sétima candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2011 e refere-se à mobilização de um montante total de 3 643 770 EUR do FEG a favor da Áustria. Diz respeito a 2 338 casos de despedimento (dos quais 502 são potenciais beneficiários de assistência) que ocorreram em 706 empresas da Divisão 49 da NACE Rev. 2 (“Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos”), nas regiões da Niederösterreich (AT12) e Oberösterreich (AT31) na Áustria, de nível NUTS II, durante o período de referência de oito meses de 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Outubro de 2010.

A candidatura foi apresentada à Comissão em 03 Janeiro 2011 e complementada com informações adicionais até 09 de Junho de 2011. Baseou-se nos critérios previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento FEG, que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de nove meses, em empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS II de um Estado-Membro.
Em 22 Setembro 2011, a CE adoptou uma nova proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Áustria, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial.

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