Moção de censura n.º 3/X, ao XVII Governo Constitucional pelas políticas adoptadas em diversos sectores da vida portuguesa

Intervenção de Agostinho Lopes na AR

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Suponhamos que, no mercado petrolífero, conforme a Autoridade da Concorrência, tudo estava bem, tudo corria bem - e não está! - e suponhamos também que a Galp continuava a ser uma empresa pública. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que poderia fazer com os 777 milhões de euros de lucros da Galp, em 2007, livres de impostos? Suportar o seu aumento do abono de família e duplicar o apoio ao gasóleo verde para agricultores e pescadores, sendo que sobrariam ainda muito mais do que 300 milhões de euros para apoiar o gasóleo profissional para o sector dos transportes.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, perante a situação que o País atravessa, privatização mais liberalização rimam com especulação e também, na verdade, com enormes prejuízos para o País e para os portugueses, decorrentes dessas operações começadas pelo Governo do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, as pescas portuguesas tiveram de paralisar a 100% para que o seu Governo se resolvesse a dialogar e a tomar medidas.

Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Sr. Ministro da Agricultura, durante três anos, não teve tempo para receber os representantes das associações de agricultores e fazer, inclusive, aquilo que o Grupo Parlamentar do PCP lhe sugeriu durante o debate do Orçamento do Estado para 2008?!

Sr. Primeiro-Ministro, diga-me quais são as medidas que vai tomar, no imediato, relativamente a outros sectores gravemente atingidos pela subida dos combustíveis, nomeadamente a agricultura, a pequena camionagem, os táxis e os reboques.

Sr. Primeiro-Ministro, o relatório da Autoridade da Concorrência foi o que se esperava, ou seja, zero nas questões essenciais, pura propaganda do Governo para fugir às suas responsabilidades.

Não analisou os lucros das petrolíferas - foi o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência que o disse -, nomeadamente os lucros especulativos decorrentes dos efeitos de stock, os quais, só no primeiro trimestre, valeram à Galp 69 milhões de euros.

Não explicou por que é que os preços dos combustíveis em Espanha, em 2006, em 2007 e no primeiro trimestre de 2008, são inferiores, antes de impostos, aos preços em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, explique-me por que é que a Galp passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando até este momento o fazia com base nos preços de há 30 dias. Explique-me por que é que passou para uma semana e já fala em passar a uma actualização diária.