O desinvestimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde reflecte-se também nos atrasos dos pagamentos aos fornecedores, designadamente nas dívidas com medicamentos dos hospitais EPE à indústria farmacêutica.
Foi noticiado, que 14 laboratórios farmacêuticos iriam avançar com a cobrança de juros de mora pela dívida dos hospitais em relação à facturação com medicamentos, no entanto o Ministério da Saúde afirmou que não tinha conhecimento que algum hospital público tivesse recebido notas de cobrança de juros em relação a essas dívidas.
O Secretário de Estado da Saúde, Dr. Óscar Gaspar, em declarações aos órgãos de comunicação social disse que esta questão diz respeito à empresa da indústria farmacêutica e a cada hospital e que “as negociações de preços e condições de pagamento não são feitas pelo Ministério, mas por cada hospital EPE”.
Recordamos ainda declarações da Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, que iria estabelecer um acordo com a indústria farmacêutica, para o pagamento dos montantes em dívida pelos hospitais e para a redução de preços dos medicamentos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante em dívida real dos hospitais públicos à indústria farmacêutica em relação aos medicamentos? Qual o montante por hospital?
2. Como pretende o Governo resolver este problema?
3. A indústria farmacêutica já avançou com a cobrança de juros de mora pela dívida aos hospitais? Se sim, em que hospitais?
4. Foi possível estabelecer algum acordo com a indústria farmacêutica para o pagamento das dívidas e para a redução dos custos com medicamentos? Se si, em que consiste?
5. O Governo vai reforçar a transferência de verbas para os hospitais EPE, no sentido de lhes atribuir a capacidade financeira necessária para assegurar o seu funcionamento e para efectuar os pagamentos em atraso aos fornecedores, nomeadamente os referentes aos medicamentos à indústria farmacêutica?
