Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Milho genéticamente modificado

Estão neste momento em cima da mesa três autorizações para cultivo de três variedades de milho geneticamente modificado: DuPont Pioneer’s 1507, Syngenta’s Bt11 and Monsanto’s MON810.
O Parlamento Europeu opôs-se à colocação no mercado destas três variedades de milho. Por sua vez, ao nível do Comité de Recurso (Regulamento (EC) No 1829/2003), não foi possível obter uma maioria de estados que suportasse a posição da Comissão Europeia relativamente a esta matéria, seja no cultivo seja na importação.
Pergunto à Comissão Europeia se, face a estes dados, está ou não na disposição de recusar de forma definitiva o cultivo e importação destas três variedades de milho, respeitando assim a vontade do Parlamento Europeu, dos estados membros e das respetivas populações que rejeitam o uso de OGMs no espaço da UE.

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