Segundo dados da Segurança Social portuguesa, mais de metade dos desempregados em Portugal não recebem subsídio de desemprego. Em Setembro, o Estado pagou 390 477 prestações de desemprego, mês em que o número oficial de desempregados se cifrou em 877 mil. Assim, 487 mil desempregados inscritos nos centros de emprego não auferiram qualquer das prestações existentes. O valor médio das prestações também caiu para 485,33 euros, face aos 505,03 euros observados um ano antes.
Por outro lado, desde a entrada em vigor das novas regras de atribuição do rendimento social de inserção, em Junho de 2012, mais de 45 mil pessoas perderam direito a este mínimo de sobrevivência. Só entre Agosto e Setembro, a Segurança Social retirou este apoio a 9381 pessoas, reduzindo o total para 255 501 beneficiários. O valor médio por beneficiário foi de 83,49 euros em Setembro, sendo de 243, 23 euros por família. Assim, perguntamos à Comissão:
(1) Está consciente que o fim do subsídio de desemprego e/ou do rendimento social de inserção significará para estas estas pessoas e as respectivas famílias, incluindo crianças e jovens em idade escolar, ficar sem qualquer rendimento e sem os meios básicos de sobrevivência? (2) Não considera desumano que se estejam a empurrar milhares de pessoas para a fome e para a miséria devido a uma política que enriquece a banca e o capital financeiro, por exemplo através do pagamento de uma dívida que em vez de ser reduzida é aumentada? (3) Que apoios da UE podem ser facultados Estados-Membros que enfrentam maiores dificuldades económicas para ajudar a garantir aos mais carenciados uma dieta estável, saudável e de qualidade, incluindo às crianças e aos jovens em idade escolar, e vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde a crianças carenciadas, bem como ajudar a garantir que nenhuma família fique sem água, electricidade ou outros produtos essenciais? (4) Não considera que a sua actuação, no quadro da troika, não é profundamente contraditória com as metas que a própria Comissão Europeia definiu, de reduzir em 20 milhões, até 2020, o número de pessoas em risco de pobreza?
