Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Mercados de derivados: medidas futuras

Em vez de propor o fim do mercado de produtos derivados, a maioria do Parlamento Europeu limitou-se a defender a proibição da negociação especulativa de "credit default swaps" (CDS) de dívida soberana, insistindo com a Comissão para que considere limites máximos de risco para derivados, particularmente CDS, e que estabeleça um acordo sobre eles com os parceiros internacionais. Mas, pelo que tem sido afirmado, a Comissão só deverá apresentar a sua proposta sobre mercados de derivados em Setembro, sobre a qual o PE irá legislar em pé de igualdade com o Conselho.

Ora, é lamentável toda esta espera quando se assiste às subidas drásticas das taxas de juro implícitas das obrigações de emitentes soberanos de alguns países da zona euro para níveis insustentáveis, sabendo-se o papel negativo que os "credit default swaps" tiveram em todo o processo. Não se pode continuar a admitir títulos especulativos baseados na dívida soberana.
É certo que o PE defendeu hoje uma proibição das transacções de "credit default swaps" que são "operações especulativas puras envolvendo apostas no incumprimento do devedor", mas depois limita-se a solicitar maiores prazos de detenção no caso das vendas a descoberto de valores mobiliários e de derivados. Assim, pela nossa parte, apoiámos as propostas positivas, mas estamos contra a posição recuada e o enorme atraso na regulamentação do mercado de capitais.

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