Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mercado único digital

Os avanços no domínio do digital confrontam-nos com enormes e irrecusáveis desafios.

Nos serviços em linha, no comércio electrónico, por exemplo. No domínio dos direitos de autor, da protecção de dados, da neutralidade da rede – certamente.

A resposta a estes desafios requer evidentemente uma abordagem conjunta, comunitária, internacional.

Mas a resposta a estes desafios, alguns deles complexos, deve ter como princípio orientador indeclinável a defesa do interesse público, que se deve sobrepor, em qualquer circunstância à lógica pura e simples do negócio.

Ora isto é tudo o que não aconteceu em duas décadas de mercado único.

Duas décadas de propaganda e promessas de emprego, crescimento, coesão – tudo desmentido pela realidade.

Duas décadas de prevalência do negócio sobre o interesse público.

Duas décadas de concentração monopolista.

Duas décadas de avanço do mercado sobre serviços públicos essenciais, gerando exclusão e pobreza.

Exclusão que, com o aprofundamento e alargamento deste mercado único, inevitavelmente se aprofundará e alargará.

E é por isso que a resposta aos desafios de aqui que falamos não pode ser encontrada neste quadro. Antes exige uma ruptura com ele.

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